DOC. 532.8777.6751.0755

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, no processamento da petição inicial. Situação peculiar. O autor alega hipossuficiência e contratou advogado para litigar em outro Estado que não aquele onde reside (Rio Grande do Sul). Afastamento da presunção de hipossuficiência. Além disso, o autor deixou de apresentar todos os documentos que corroborariam para sua situação de hipossuficiência financeira no ato da proposição da inicial. Indeferimento mantido. Elementos de litigância predatória. Parte autora que promoveu 18 ações, em um intervalo de 2 dias, sendo que 9 delas se referiam ao mesmo réu, ora agravado, numa inexplicável fragmentação de ações. Emenda à inicial para apensar os outros 8 processos nos autos de origem. Recomendação ao juízo a quo para reunião de todas as demandas para julgamento conjunto.

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