TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DOS AUTORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CESSAÇÃO DO VAZAMENTO, REPAROS NA PINTURA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ QUANTO À SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO LAUDO PERICIAL E AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA. INSPEÇÃO TÉCNICA REALIZADA COM TESTES DE CORANTE FLUORESCENTE. IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DO VAZAMENTO NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DO IMÓVEL DA APELANTE. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO CONFIRMADA PELO PERITO. PERSISTÊNCIA DAS INFILTRAÇÕES EVIDENCIADA NO MOMENTO DA PERÍCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA NOS MOLDES DA SENTENÇA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS REPAROS AO LAUDO ELABORADO EM 2021 AFASTADO. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DOS DANOS AO LONGO DO TEMPO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO MONTANTE PARA R$ 3.000,00. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DO IMÓVEL QUE ESTEVE DESOCUPADO DESDE 16/06/2020. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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