TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado - Escalada - Sentença condenatória - Preliminar de nulidade por falta de avaliação do bem subtraído por perito oficial - Rejeição - Peça informativa de simples apuração que não necessita de maiores conhecimentos técnicos para sua feitura - Questão, ademais, atingida pela preclusão. No mérito, pretendida a absolvição por ausência de prova da existência do fato ou pela atipicidade da conduta, consubstanciada no princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora, a compensação entre a reincidência e a confissão, o abrandamento do regime prisional e a aplicação da detração penal - Admissibilidade - Acervo probatório insuficiente para o desate condenatório - Dúvidas acerca da existência do fato - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Absolvição, de rigor. Preliminar rejeitada. Recurso provido
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