DOC. 533.4988.3964.2768

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. PREJUÍZO DA VÍTIMA. RESULTADO DO TIPO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO. NECESSIDADE. 1.

Diego de Campos Xavier e Wellington Sanches Moreira foram condenados por furto qualificado, mediante fraude, contra uma idosa, subtraindo R$ 4.450,00. A condenação inicial foi de três anos e nove meses de reclusão para Diego e três anos e quatro meses para Wellington, ambos em regime fechado.

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