TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, COM A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO E A DISCRIMINAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS, BEM COMO COM O CORRETO VALOR DA CAUSA. EMENDA DA INICIAL DEVIDAMENTE APRESENTADA. MAGISTRADO A QUO QUE ENTENDEU QUE A PEÇA PROCESSUAL APRESENTADA NÃO SUPRIU AS IRREGULARIDADES ANTES APONTADAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM DETALHADOS, NA EMENDA À INICIAL, AS CLÁUSULAS E TÓPICOS IMPUGNADOS, BEM COMO APONTADOS O VALOR DEVIDO DA PRESTAÇÃO E O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO, SENDO QUE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. ANALISANDO-SE A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, VERIFICA-SE QUE É POSSÍVEL COMPREENDER OS PONTOS QUE O AUTOR DESEJA VER MODIFICADOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES, SENDO CERTO QUE FOI APONTADO O VALOR DA PARCELA QUE SE ENTENDE COMO DEVIDO, JUNTADO CÁLCULO COM DIFERENTE MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, ESPECIFICADA A INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, TENDO AINDA, SIDO CARREADO AOS AUTOS, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, TEM-SE QUE ESTE FOI DEVIDAMENTE INDICADO, POIS CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER COM A DEMANDA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito