DOC. 533.5500.0045.6744

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA ESCROW. DINHEIRO DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PESQUISAS EM NOME DOS DEVEDORES. CABIMENTO. MANUTENÇÃO. PENALIDADE APLICADA PELA OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de conta escrow. Dinheiro de titularidade dos devedores. Ausência de patrimônio de afetação. Manutenção da constrição. Pesquisas em nome dos devedores. Cabimento. Manutenção. Penalidade aplicada pela oposição de aclaratórios protelatórios. Manutenção.

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