Carregando…

DOC. 533.6382.3166.2827

TJSP. Prestação de serviços - Transporte aéreo internacional - Cancelamento do voo dos autores, que ensejou a perda da conexão - Autores que foram obrigados a pernoitar em Los Angeles, tendo chegado ao seu destino cerca de sessenta horas após o horário inicialmente programado - Ré que não prestou assistência material aos autores, não lhes tendo acomodado em outro voo em tempo razoável, nem fornecido alimentação até o novo embarque - Danos morais caracterizados. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Majoração do valor indenizatório de R$ 8.000,00, ou seja, R$ 4.000,00 para cada autor, para R$ 14.000,00, isto é, R$ 7.000,00 para cada um deles, correspondentes, aproximadamente, a cinco vezes o salário-mínimo atual (R$ 1.412,00). Dano material - Pretensão dos autores ao ressarcimento de despesas não comprovadas - Inadmissibilidade - Direito ao ressarcimento dos danos materiais que não pode estar embasado em despesas presumidas - Dano material que exige comprovação - Procedência parcial da ação ampliada - Apelo dos autores provido em parte

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito