DOC. 534.7804.0168.7222

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPARECIMENTO DE ARTISTA EM EVENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença proferido pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível de João Monlevade, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando os réus ao pagamento de multa contratual e indenização por danos materiais e morais, julgando improcedente a reconvenção.

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