TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SEGURADORA QUE PRETENDE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO COLETIVO E O VEÍCULO SEGURADO. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ILETIGIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO COLETIVO, COMO CAUSADOR DO ACIDENTE, DE FORMA EXCLUSIVA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO APELANTE MANTIDA. JUROS E CORREÇÃO APLICADOS CORRETAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Incontroverso o acidente de trânsito envolvendo os veículos das partes litigantes. Há Verossimilhança nas alegações da autora, ora apelada, no sentido de que o coletivo tenha perdido o freio na descida do viaduto, o que foi preponderante para que a colisão viesse a ocorrer na traseira do veículo segurado. Corroborando com tal assertiva se encontram as fotografias inseridas no BRAT (índice 000056), que tornam verossímeis as alegações da apelada e a narrativa da testemunha. Correto o entendimento do Juízo a quo, ao definir a responsabilidade do motorista do coletivo, como causador do acidente, de forma exclusiva, restando devidamente evidenciado o nexo causal para fins de condenação na reparação dos danos materiais suportados pela apelada. Juros e correção devidamente aplicados nos termos dos Temas 8710 do STF e 905 do STJ. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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