DOC. 535.5138.6945.8739

TJSP. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

Materialidade e autoria comprovadas. Relato da vítima corroborado pelo laudo pericial e não infirmado pela frágil negativa do réu. Condenação mantida. Pena que também não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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