TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.
Pretensão do autor de obter a condenação da requerida ao custeio integral (reembolso) do procedimento cirúrgico realizado em hospital fora da rede credenciada. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento. É certo ser possível mitigar em parte o princípio do pacta sunt servanda, em prestígio ao princípio da boa-fé e função social do contrato. Contudo, no presente caso, o autor optou por médicos não credenciados, ciente de que os honorários seriam combinados diretamente com eles. Ausência de comprovação de que tenha sido negado ao autor atendimento por médico credenciado da apelada ou que o atendimento disponibilizado na rede credenciada seria insuficiente ao tratamento. Precedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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