TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. HIGIDEZ DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ EXAMINADA EM WRIT ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONHECIMENTO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Custódia cautelar já examinada em habeas corpus anterior. Reexame do pedido incabível, como já decidiu, reiteradas vezes, o STJ.
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