TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Tutela provisória de urgência. Concessão parcial. Insurgência das rés. Manutenção. Agravantes que alegam não figurarem como coobrigadas. Baixa verossimilhança. Prestação de garantia fidejussória tanto ao cumprimento do Memorando de Entendimentos como da debênture a ser emitida. Esvaziamento da garantia. Risco ao resultado útil do processo. Requisitos do CPC, art. 300 configurados.
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