DOC. 536.9762.8347.2693

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Ameaça no contexto da violência doméstica (art. 147, c/c art. 61, II, «f», ambos do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Particularidades do caso concreto que impõem o recrudescimento da pena-base. Agravante prevista no CP, art. 61, II, «f» compensada com a atenuante da menoridade relativa. Regime semiaberto e suspensão da pena mantidos. Recurso não provido

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