DOC. 537.3693.3750.7268

TJSP. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que acolheu o incidente, para incluir no polo passivo do cumprimento de sentença a pessoa jurídica indicada na petição inicial. Possibilidade. Abuso da personalidade jurídica verificado. Configurada a formação de grupo econômico entre a executada e a empresa agravante. Coincidência de objetos sociais e endereços, além da troca de sócios, que possuem grau de parentesco entre si. Demonstrada a atuação conjunta entre as empresas, em evidente sucessão empresarial, com a finalidade de frustrar a satisfação dos direitos creditícios de terceiros. Desvio de finalidade verificado. Caracterizadas as hipóteses elencadas no CCB, art. 50. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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