TJSP. Receptação (art. 180, «caput», do CP). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do crime antecedente e dos Policiais Militares responsáveis pela apreensão do bem na posse do acusado. Versão exculpatória inverossímil. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Dolo evidenciado na conduta do agente. Fato típico caracterizado. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Recurso improvido
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