TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO.
Sentença de improcedência da ação principal e da reconvenção. Recursos de ambas as partes. Apelo do autor buscando anulação do negócio celebrado alegadamente mediante erro, pela prática de estelionato, sem pagamento do preço do bem. Sustenta que o réu deveria ter se certificado para quem e quanto pagar antes do pagamento, não tendo o autor autorizado o pagamento para terceiros, tendo supostamente efetuado o réu pagamento para estelionatário, em valor bem inferior ao de mercado do bem. Apelo do réu com pedido de reparação de danos materiais e morais, decorrentes da efetivação da tutela de urgência revogada, com a apuração dos danos em liquidação por artigo. Provimento do recurso do autor e improvimento do recurso do réu. Negociação de veículo anunciado na plataforma OLX. Fraude praticada por terceiro. «Golpe do intermediário do OLX". Contexto fático e probatório dos autos que aponta que ambas as partes contribuíram para a perpetração da fraude. Autor/vendedor que concordou em transferir a propriedade e entregar o bem para o réu e supostamente receber transferência bancária proveniente de terceiro, o que não se concretizou. Réu/comprador que, por outro lado, não averiguou as condições do negócio, o destino do pagamento e nem suspeitou sobre o preço exigido, muito aquém do valor de mercado. Culpa concorrente verificada. Ausência de indícios de que as partes tivessem agido em conluio com o estelionatário. Ainda que preenchida a transferência de propriedade do bem, o negócio não se aperfeiçoou, uma vez que o autor não recebeu o preço do bem. Negócio anulado. Impossibilidade de determinar a entrega do veículo do autor ao réu. Busca e apreensão do bem por decisão judicial e em legítimo exercício do direito de ação, que restou ratificado com a anulação do negócio, descabida a pretensão de reparação por danos materiais ao réu e a indenização por dano moral, diante da ausência de comprovação. Pleito de danos materiais que, na hipótese, se restringe a despesas experimentadas em razão da apreensão do bem, não incluindo a reparação com o prejuízo experimentado com o pagamento a terceiro. Pedido inicial procedente, improcedente a reconvenção. Recurso do autor provido, invertidos os ônus sucumbenciais da ação principal, improvido o recurso do réu, com majoração dos honorários advocatícios fixados na reconvenção, na forma do art. 85, § 11 do CPC.
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