TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA. CDHU.
Pretensão de alcançar a rescisão de compromisso de compra e venda e a reintegração na posse de imóvel, pelo inadimplemento do comprador, com perdimento das quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Cabimento. Requeridos que ocupam o imóvel há mais de 27 anos e superam os 15 anos de inadimplemento, assim, não é devido pela autora qualquer devolução de valores pagos, que passam a caracterizar recomposição dos prejuízos havidos pelo longo tempo de ocupação sem contraprestação. Declaração de perdimento ou não devolução de valores referentes a supostas benfeitorias. Acolhimento. Benfeitorias não identificadas, não pleiteadas pelos réus, além da necessidade de devolução do imóvel em condições de uso. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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