DOC. 538.3029.9410.5418

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado por advogada em favor de Lyniquer Pereira da Silva, preso preventivamente sob a acusação de tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput), com fundamento na conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo Juízo da Vara do Plantão da Comarca de São José do Rio Preto. Sustenta a defesa que a decisão se baseou exclusivamente na gravidade abstrata do delito, ausentes os requisitos para a custódia cautelar, e que a reincidência decorre de fato remoto. Pleiteia a revogação da prisão preventiva, ainda que com imposição de medidas alternativas.

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