TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Família. Decisão combatida que alterou o pensionamento provisório anteriormente fixado, «com a majoração do percentual na hipótese de vínculo empregatício para 30% do rendimento bruto do genitor, salvo os descontos obrigatórios, mantendo-se o percentual arbitrado anteriormente para a hipótese de sem vínculo". Irresignação defensiva. Não acolhimento. Requerido que, em sede de AIJ, afirmou já haver custeado alimentos em montante superior, «tendo noticiado que o valor mais baixo pago espontaneamente foi de R$ 400,00". Observância do melhor interesse da Alimentanda, menor de 10 (dez) anos de idade, no que concerne às suas necessidades básicas, enunciadas na Lei 8.069/90, art. 4º. Precedente deste Nobre Sodalício. Parecer ministerial no sentido da manutenção integral do decisum. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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