TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DA ALIMENTANDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 2,55 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AGRAVANTE QUE É MENOR DE IDADE E POSSUI DESPESAS PRESUMIDAS, TANTO ORDINÁRIAS - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, PLANO DE SAÚDE, LAZER, EDUCAÇÃO - COMO EXTRAORDINÁRIAS - UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR, ENTRE OUTRAS. EMBORA A PLANILHA DE GASTOS APRESENTADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO CONTENHA ALGUNS GASTOS EXCESSIVOS, O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS FICOU AQUÉM DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA MENOR, AINDA QUE SE CONSIDERE QUE A GENITORA TAMBÉM É CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DA FILHA. EMBORA HAJA ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR QUE O AGRAVADO POSSA ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O MONTANTE PLEITEADO PELA AGRAVANTE (2,55 SALÁRIOS-MÍNIMOS) NÃO PODE SER ACOLHIDO. EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO SERÁ MELHOR ANALISADA PELO JUÍZO A QUO, APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA QUANTIA EQUIVALENTE A 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO VERGASTADA QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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