TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA DESCOMPRESSÃO DO TÚNEL DO CARPO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER O TRATAMENTO REQUERIDO E RECOMENDADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHA A PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE RESTOU AFASTADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO. ALEGAÇÕES DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA QUE NÃO RESTARAM COMPROVADAS. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS QUE RESTARAM CARACTERIZADOS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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