TJSP. Embargos à execução. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição, com reconhecimento de sucumbência recíproca e repartição entre os dois polos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 80% ao embargante (Município) e 20% ao embargado (servidor público). Insurgência do réu (servidor) contra o reconhecimento da sucumbência recíproca. Não acatamento. Cálculo homologado pelo juízo que foi realizado por perito, rejeitadas as contas apresentadas por ambas as partes. Sentença que reconheceu a sucumbência em parcela maior pelo Município à vista dos dos valores homologados. Réu que é beneficiário de gratuidade de justiça e tem suspensa a exigibilidade dos 20% carreados à sua pessoa. Sentença mantida. Recurso não provido
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