DOC. 541.7690.8533.9687

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÃO SEGURA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS PARA OS AUTOS E PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. -

Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do delito de furto, principalmente com base no seguro relato da vítima, corroborado por outros elementos de convicção carreados para os autos, inclusive pela confissão extrajudicial do acusado, incabível a absolvição.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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