TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA URGÊNCIA -
Irresignação em face da decisão que deferiu tutela de urgência, impondo a ré o custeio, em favor do autor, de procedimento corretivo da válvula tricúspide, por meio da técnica «valve-in-valve» - Descabimento - Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência - Prescrição médica - Atendimento dos requisitos elencados no CPC, art. 300 - Aplicação da Súmula 102/STJ. Ausente o risco de irreparabilidade do suposto dano econômico, por ser restituível o custo decorrente, se ao final a lide for julgada improcedente - Decisão mantida - Recurso improvido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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