TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de não fazer com pedido indenizatório e tutela de urgência - Decisão recorrida que determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 313, V, a e b do CPC ou até que as partes peticionem informando o término do julgamento na Justiça Federal - Inconformismo da autora - Autora que é titular da patente de modelo de utilidade, sendo que em ação anulatória em trâmite na Justiça Federal foi produzido laudo técnico que concluiu pela manutenção da patente - Ação anulatória na qual não foi requerida, e tampouco concedida, liminar para determinar a abstenção do uso da patente - Registro válido, eficaz e oponível a terceiros - Suspensão do processo que, no caso, compromete o direito da autora de proteger sua patente - Precedentes - Decisão reformada e tutela recursal tornada definitiva para determinar-se que o processo de origem prossiga com a produção das provas já deferida - Recurso provido
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