TJSP. Apelação. Roubo majorado. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Da condenação. Conjunto probatório farto e suficiente para ensejar a condenação. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. Reconhecimento do apelante seguro e estreme de dúvida. Inocorrência de nulidade. Relato das vítimas e da testemunha que se mostra coerente e foi integralmente agasalhado pelo restante do conjunto probatório. Prova oral firme e que demonstra a prática do crime em sua forma majorada, mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Dosimetria e aplicação das penas. Penas-base mantidas em seus mínimos legais. Discricionariedade judicial validada na valoração das causas de aumento de pena. Precedentes. Manutenção do regime inicial fechado. Inviabilidade da aplicação dos arts. 44 e 77, ambos do CP. Recurso conhecido e improvido, afastada a preliminar de nulidade.
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