TJRJ. Direito de Família. Fixação de Alimentos. Cerceamento de defesa alegado pelo réu que não se configurou. Prova oral que não foi requerida especificamente pelo réu, e se mostrou desnecessária. Decisão de saneamento devidamente fundamentada dispensando a audiência. Prova colhida suficiente para o deslinde da controvérsia. Ausência de nulidade na sentença. O pensionamento deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Ausência de demonstração, sequer alegação, de qualquer situação desfavorável na condição financeira do alimentante capaz de justificar a redução do valor fixado provisoriamente e mantido na sentença. Necessidades da criança presumidas e devidamente demonstradas. Pensionamento fixado no valor equivalente a 25% dos rendimentos do genitor que não se mostra excessivo. Obrigação alimentar que deve ser mantida nos termos do decidido em primeiro grau. Recurso desprovido.
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