TJRJ. E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 33, COMBINADO COM O art. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A LEGALIDADE E A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE JÁ FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS E AFIRMADAS POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, EM 13.08.2024, QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 0060279-10.2024.8.19.0000, DE MINHA RELATORIA, O QUAL RESULTOU EM ACÓRDÃO UNÂNIME PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. QUANTO A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO, ESTA DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO, TAMBÉM, SER APRECIADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL INÉRCIA ESTATAL. NO CASO, O PROCESSO SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR, COM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIALMENTE AGENDADA PARA O DIA 10.10.2024. CONTUDO, EM 01.10.2024, O MAGISTRADO REDESIGNOU PARA A DATA DE 04.11.2024, EM RAZÃO DA COLIDÊNCIA DE PAUTAS COM ÓRGÃO DO QUAL É TITULAR. JUSTIFICATIVA DO ADIAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA QUALQUER DESÍDIA POR PARTE DO JUÍZO DO FEITO ORIGINÁRIO, ESPECIALMENTE AO SE CONSIDERAR O CURTO INTERVALO ENTRE AS DATAS DESIGNADAS, NÃO HAVENDO QUE COGITAR-SE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO DE ORIGEM SE ENCONTRA COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04.11.2024, OCASIÃO EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM PODERÁ REAVALIAR A SITUAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
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