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DOC. 544.2646.3925.5341

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Revogação dos benefícios da gratuidade da justiça a executada agravante. Admissibilidade. Não comprovação de alteração ou modificação da condição econômica da agravante. Elementos presentes nos autos inviabilizam sua concessão. Aplicação da CF/88, art. 5º, LXXIV. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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