TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. No caso, verifica-se que esta Turma, ao julgar a questão controvertida, emitiu pronunciamento claro e fundamentado quanto à incidência da Súmula 126/TST, não caracterizando a alegada omissão o fato de a parte embargante entender de forma diversa. Ademais, sendo inafastável, na hipótese, a conclusão de que não há falar em doença ocupacional, torna-se inviável a configuração da pretendida contrariedade à Súmula 378/TST, II. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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