TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame. Recurso de apelação visando compelir a executada a custear os exames médicos necessários ao tratamento oncológico, alegando descumprimento de obrigação de fazer determinada em sentença anterior. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de execução provisória de sentença para compelir a operadora de saúde ao custeio de exames médicos, considerando os limites do título executivo judicial. III. Razões de Decidir 3. O título executivo judicial não abrange a obrigação de custeio dos exames específicos, tratando apenas da continuidade do plano de saúde nos moldes anteriores. 4. A pretensão da apelante exorbita os limites do título judicial, sendo necessária a propositura de ação autônoma para discutir a negativa de cobertura dos exames. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A execução provisória de sentença deve respeitar os limites do título executivo, não podendo abranger obrigações não expressamente determinadas.
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