DOC. 545.4589.7373.0314

TJSP. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso dos autores. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Desacolhimento. Cancelamento do voo que decorreu de condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Auxílio material prestado (hospedagem). Danos morais não caracterizados. Recurso desprovido, cada autor pagando 50% das custas e despesas processuais e 50% da verba honorária, que foi majorada em razão da derrota recursal.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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