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DOC. 545.4722.4719.5626

TJSP. TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Em contestação, demonstração da existência da contratação - Registros digitais que não podem ser desconsiderados - Documentos que demonstram a existência de débito do autor - Sem demonstração de pagamento pelo serviço prestado - Ausência de conduta ilícita - Pedidos improcedentes - Sentença mantida.

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