DOC. 545.5382.7606.1869

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Insurgência dos requerentes. Ação possessória que tem como elemento nuclear a posse pretérita ou presente exercitada pelo pleiteante. Caso presente em que fundada a pretensão, precipuamente, na asserção de domínio sobre o imóvel, ausentando-se prova de exercício de posse pretérita dos requerentes. Faltante pressuposto essencial à acolhida do intento possessório. Direito dominial que autorizaria, quão muito, manejo de ação petitória. Incontestado, ainda, o exercício de posse imperturbada sobre o imóvel, pelos requeridos, por mais de década. Improcedência de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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