TJSP. Apelação Criminal - Latrocínio tentado - Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, de desclassificação para roubo majorado - Impossibilidade - Materialidade e autoria cabalmente demonstradas pelo acervo probatório coligido nos autos - Disparos contra a vítima - Tentativa de latrocínio bem caracterizada - Palavra da vítima corroborada pelo laudo pericial que constatou três projéteis com picotes em suas espoletas, além de vestígios de disparos recentes na arma apreendida com o réu - Crime complexo, composto pelo roubo e homicídio, de maneira que se este último não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, aperfeiçoa-se a tentativa - Condenação mantida - Dosimetria da pena - Primeira fase - Pena-base idoneamente fixada acima do mínimo legal - Culpabilidade e consequências do crime - Cometimento de crime durante o cumprimento de pena por delito anterior que denota desídia à Justiça e maior grau de reprovabilidade da conduta - Elevado abalo psicológico causado à vítima - Segunda Fase - Agravamento da pena à razão de 1/5 pela dupla reincidência que se alinha à jurisprudência do Col. STJ - Confissão judicial não reconhecida, eis que parcial, e com intenção de se esquivar da capitulação do latrocínio - Pena reduzida em 1/3 pela tentativa, patamar condizente com o «iter criminis» percorrido - Regime fechado bem escolhido, nos termos do art. 33, §§2º e 3º, do CP - Descabida a detração penal - Instituto afeto à sede executória - Inaplicáveis o sursis penal e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Recurso defensivo improvido
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