TJRJ. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. RÉU PRESO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 273) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA PROPORÇÃO DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, SENDO 15% PARA CADA FILHO, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, IGUALMENTE NA PROPORÇÃO DE 15% PARA CADA FILHO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES POSTULANDO A ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RAZÕES DE DECIDIR
Trata-se de ação de alimentos na qual os Autores aduziram ser filhos do Réu, entretanto, apesar do dever de alimentar decorrente do poder familiar, o genitor não estaria contribuindo para o sustento dos menores.
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