TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - FRAUDE APURADA EM PERÍCIA - CONTRATO DECLARADO NULO, COM CONDENAÇÃO DO RÉU NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E EM DANO MORAL - AUSÊNCIA DE VALORES A COMPENSAR - CONTRATAÇÃO NÃO REALIZADA PELA AUTORA, QUE NÃO USUFRUIU DO CRÉDITO, VERTIDO PARA CONTA BANCÁRIA ABERTA NO INTERESSE DOS TERCEIROS FRAUDADORES - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - APELAÇÃO IMPROVIDA
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