DOC. 546.9669.8408.0362

TJSP. EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO DO RECONHECIMENTO POLICIAL. RÉU DETIDO DESCARREGANDO PRODUTO DO CRIME. PROVA SUFICIÊNCIA. 1.

A confirmação em juízo pela vítima do reconhecimento feito em sede inquisitiva, de que o réu é quem lhe anunciou o assalto, aliado à prisão em flagrante por guardas municipais cerca de uma hora depois do roubo, enquanto realizava descarregamento do produto do crime, constitui prova suficiente da autoria delitiva.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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