DOC. 547.1280.9934.4763

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO NATALINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente a ação indenizatória por danos morais, movida por consumidora contra concessionária de energia elétrica, em razão de interrupções prolongadas do fornecimento de energia ocorridas entre os dias 24 e 27 de dezembro de 2023. Sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, além das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios.

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