TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM BUSCA DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E REVISÃO DA PENA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE BEM DELINEADAS NOS AUTOS. PROVAS CONTUDENTES. RÉU CONFESSO QUE ADMITIU TER ASSENHORADO DA RES FURTIVA. ANIMUS FURANDI CONFIGURADO. QUALIFICADORA DA ESCALADA AFASTADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO CRIME. A DESPEITO DA DOUTA FUNDAMENTAÇÃO TER SE VALIDO DA PROVA TESTEMUNHAL E VÍDEOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A SUPRIREM O LAUDO PERICIAL, ENTRETANTO, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA É IMPRESCINDÍVEL, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 158. AUSENTES AS JUSTIFICATIVAS OU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE DISPENSASSE A ELABORAÇÃO DO ALUDIDO LAUDO, PORTANTO, ARREDADA A ALUDIDA QUALIFICADORA, COM READEQUAÇÃO DA PENA ESTATAL DEFINITIVA. MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA ATACADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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