DOC. 547.4093.6371.7601

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO VISANDO À ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Conjunto fático probatório carreado aos autos que se mostra seguro na indicação da responsabilidade penal do acusado. Palavra idônea da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Folha de antecedentes criminais do apelante que registra seu extenso histórico de crimes, ostentando outras 20 (vinte) anotações, todas por crimes de estelionato, o que deixa evidente a habitualidade criminosa. Prova inconteste dos fatos imputados ao apelante que autoriza a condenação. Dosimetria que não merece reparos. As consequências do crime para a vítima foram significativas, considerando que, até os dias atuais, não teve restituída a expressiva quantia de quase R$16.000,00, despendida nos idos de 2019 e obtida ilicitamente pelo acusado através de malicioso modo de agir. IMPROVIMENTO DO RECURSO para manter a sentença combatida nos termos em que foi proferida.

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