DOC. 547.4805.9597.8332

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Geraldo foi absolvido pelo Tribunal do Júri da acusação de homicídio qualificado por ter, supostamente, matado S. R. C. B. com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de meio cruel. O Ministério Público apelou, alegando que o veredicto foi contrário à prova dos autos.

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