DOC. 547.9903.3809.1944

TJSP. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DE VERSÃO AMPARADA POR ELEMENTO DE PROVA COLHIDO NOS AUTOS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA ACRÉSCIMO SOBRE A PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. PRESENÇA. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE TRÊS AGRAVANTES. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO MÁXIMA. CABIMENTO. VÍTIMA COM LESÕES LEVES. RECURSO DEFENSÓRIO IMPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Diante do acolhimento, pelo conselho de sentença, de versão que encontra amparo em elemento de prova colhido nos autos sob o crivo do contraditório, não há que se falar em anulação do julgamento pelo tribunal do júri.

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