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DOC. 548.1784.4481.8691

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à Execução - Confissão de Dívida - - Sentença de Improcedência - Insurgência que não prospera - Excesso de Execução - Preliminar - Cerceamento de Defesa - Inocorrência - Ausência de elementos a justificarem a abertura da instrução processual - Prova documental suficiente para a resolução da Lide - Ausência de indícios a demonstrarem a verossimilhança das alegações da Autora - Mérito - Crédito em favor da Executada - Compensação - Impossibilidade - Ausência de elementos a individualizarem o suposto crédito - Imprescindibilidade - Vício na formação do título - Alegação inverossímil - Posterior revisão dos valores devidos - Ausência de indícios a demonstrarem tal acordo - Condições subjetivas da Autora que demonstram sua plena ciência acerca dos termos da negociação e do débito existente - Exceção do Contrato não cumprido - Produtos não entregues - Inocorrência - Vestuários disponibilizados à Executada, após ajustes, com manifestação de vontade para sua aquisição - Próprio conjunto probatório produzido pela Apelante a demonstrar a higidez da cobrança. Sentença mantida - Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.

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