TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR (ARRESTO). CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO DE NEGÓCIOS. PIRÂMIDE FINANCEIRA.
Decisão interlocutória que indefere pedido de arresto cautelar parcialmente reformada. A providência pleiteada é autorizada pelo art. 297 e art. 301, ambos do CPC/2015 (tutela de urgência de natureza cautelar), especialmente considerando-se os vastos elementos indiciários constantes dos autos, a indicar que os agravados de fato participaram ativamente de fraude, cuja vítima se inclui o agravante, e as tentativas de dilapidação do patrimônio. Agravante que demonstra, parcialmente, a presença dos requisitos do CPC/2015, art. 301. Pedidos relacionados à expedição de ofícios que devem ser analisados caso a caso pelo r. Juízo de primeiro grau.
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