DOC. 548.2876.2103.9761

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PÓS GASTROPLASTIA. TEMA 1.069/STJ. A DESPEITO DA OBRIGATORIEDDE DA COBERTURA PARA INTERVENÇÕES INDICADAS PELO MÉDICO ASSISTENTE, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO, A OPERADORA PODE SE VALER DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA, ESTA A HIPÓTESE DOS AUTOS. DOCUMENTOS QUE NÃO REVELAM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O SACRIFÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1.

"Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos. « (Enunciado sumular 59 do TJRJ);