TJSP. Habeas Corpus. Lesão corporal, em contexto de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva, ao argumento de que foi decretada ex officio, ao arrepio do CPP, art. 311. impossibilidade. Imposição de medida cautelar mais gravosa do que aquela requerida pelo Parquet que não constitui atuação de ofício. Precedentes das Cortes Superiores. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima. Especial gravidade dos fatos denunciados. Paciente que, embora primário, ostenta perfil agressivo, com histórico de agressões contra a vítima, tudo a revelar o grau de periculosidade de que é possuidor e o efetivo risco de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Condições pessoais favoráveis, que, ademais, não têm o condão de, por si sós, elidir a custódia cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
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