DOC. 548.5526.7212.2933

TJSP. FURTO QUALIFICADO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão extrajudicial corroborada por declaração da vítima e pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado mediante rompimento de obstáculo - Repouso noturno em furto qualificado. Não incidência. Jurisprudência consolidada pela 3ª Seção do C. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. Acórdão/STJ, julgado em 25.05.2022). Tema 1087. Possibilidade, contudo, da elevação das reprimendas na primeira fase da dosimetria - Condenação mantida.

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