TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Restou incontroverso o reconhecimento, efetuado na sentença, de que a falha consistiu na cobrança indevida de multa por quebra da fidelidade contratual, uma vez que a ré incorreu em falha na prestação dos serviços de internet, a justificar a rescisão pelos autores. DANOS MORAIS. Inocorrência. In casu, o anseio indenizatório, arrimado em rasa e genérica indicação da lesão, supostamente ocasionada pela frustração quanto à qualidade do serviço prestado de fornecimento de internet e perda do tempo útil, não prospera. Os apelantes não demonstraram nenhum abalo excepcional, além do desconforto decorrente do descumprimento contratual, que lhe é ínsito. No caso sub examine, os autores nem sequer deduziram circunstância concreta que poderia, em tese, ensejar danos morais. O desvio produtivo igualmente não restou comprovado. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração das verbas honorárias sucumbenciais, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO
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